Termos e Condições de Uso do ppp11

1. Aceitação dos Termos

Os presentes Termos e Condições de Uso ("Termos") regulam a relação contratual entre o usuário ("Usuário") e a plataforma ppp11 ("Plataforma", "ppp11", "nós"). Ao criar uma conta, realizar qualquer depósito, apostar ou utilizar quaisquer dos serviços disponibilizados pelo ppp11, o Usuário expressa sua aceitação plena e irrestrita destes Termos, bem como de todos os documentos a eles incorporados por referência, incluindo a Política de Privacidade e as Políticas de Jogo Responsável.

O ppp11 reserva-se o direito de atualizar, modificar ou substituir estes Termos a qualquer momento. Modificações substanciais serão comunicadas com antecedência razoável, mediante aviso no site ou por e-mail cadastrado. O uso continuado da Plataforma após a publicação de quaisquer alterações constitui aceite das novas disposições.

Estes Termos estão redigidos em língua portuguesa (pt-BR) e sua versão em português é a versão juridicamente vinculante. Na hipótese de conflito entre versões traduzidas e a versão em português, prevalecerá sempre a versão em português.

2. Elegibilidade

O uso dos serviços do ppp11 é restrito a pessoas que satisfaçam cumulativamente os seguintes requisitos:

• Ser pessoa física com idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido, ativo e em situação regular perante a Receita Federal do Brasil;
• Ter capacidade civil plena para praticar atos jurídicos, conforme o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar em regime de autoexclusão voluntária ou compulsória em qualquer plataforma de apostas ou jogo;
• Não ser funcionário, colaborador, parceiro ou familiar de primeiro grau de funcionário do ppp11 ou de seus provedores de jogos;
• Não residir em território onde a utilização dos serviços seja expressamente proibida pela legislação local aplicável.

O ppp11 reserva-se o direito de solicitar documentação comprobatória da idade e identidade do Usuário a qualquer momento. A recusa em fornecer tais documentos poderá resultar na suspensão ou encerramento imediato da conta.

3. Cadastro e Gestão de Conta

3.1 Criação de Conta

O Usuário poderá criar apenas uma única conta na Plataforma ppp11. A criação de múltiplas contas ("multi-accounting") é estritamente proibida e poderá resultar no encerramento de todas as contas vinculadas ao mesmo CPF, endereço de e-mail, endereço IP ou dados de pagamento, com bloqueio dos saldos eventualmente existentes.

No ato do cadastro, o Usuário deverá fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas, incluindo, no mínimo: nome completo conforme documento de identidade, CPF, data de nascimento, endereço de e-mail válido, número de celular e endereço residencial completo.

3.2 Verificação de Identidade (KYC)

Para efetuar saques e acessar determinadas funcionalidades, o Usuário deverá completar o processo de Verificação de Identidade, submetendo os seguintes documentos:

• Documento de identidade oficial com foto (RG — Registro Geral ou CNH — Carteira Nacional de Habilitação), frente e verso;
• Comprovante de residência emitido nos últimos 3 (três) meses (conta de energia, água, gás ou telefone, ou extrato bancário);
• Fotografia tipo selfie segurando o documento de identidade, com rosto e documento claramente visíveis.

O prazo de análise dos documentos é de 1 (um) a 24 (vinte e quatro) horas a partir do envio. O ppp11 poderá solicitar documentação adicional a seu exclusivo critério.

3.3 Segurança da Conta

O Usuário é o único responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). O ppp11 recomenda fortemente a ativação da autenticação em dois fatores (2FA). Qualquer acesso não autorizado detectado deve ser comunicado imediatamente ao suporte.

3.4 Atualização de Dados

O Usuário compromete-se a manter seus dados cadastrais sempre atualizados. Informações desatualizadas podem resultar em atrasos no processamento de saques ou na suspensão temporária da conta.

4. Depósitos

O ppp11 aceita depósitos exclusivamente de contas bancárias ou carteiras digitais registradas em nome do próprio titular da conta na Plataforma. Depósitos de terceiros são expressamente proibidos.

4.1 Métodos de Depósito Aceitos

Os métodos de pagamento aceitos incluem: Pix (método preferencial, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana), Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, TED, além de contas dos bancos Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Nubank, Inter e C6 Bank.

4.2 Valor Mínimo de Depósito

O valor mínimo de depósito é de R$ 30,00 (trinta reais), salvo disposição contrária em promoções específicas. O ppp11 não cobra taxas sobre depósitos; contudo, eventuais tarifas bancárias são de responsabilidade do Usuário.

4.3 Processamento

Depósitos via Pix são creditados instantaneamente na conta do Usuário. Outros métodos podem demandar prazo adicional de processamento. O ppp11 reserva-se o direito de realizar verificações adicionais antes de confirmar depósitos, especialmente em casos de suspeita de fraude ou lavagem de dinheiro.

5. Saques

O Usuário poderá solicitar o saque de saldos disponíveis (não vinculados a requisitos de apostas) mediante os seguintes requisitos:

• Conta verificada (KYC completo e aprovado);
• Saldo disponível igual ou superior ao valor mínimo de saque de R$ 50,00 (cinquenta reais);
• Ausência de requisitos de apostas pendentes sobre quaisquer bônus ativos;
• Conta em situação regular, sem investigações de fraude ou lavagem de dinheiro em curso.

5.1 Prazo de Processamento

Saques via Pix são processados em até 5 (cinco) minutos após aprovação. Em casos de verificações adicionais, o prazo pode ser estendido para até 48 (quarenta e oito) horas. O ppp11 processa saques 24 horas por dia, 7 dias por semana.

5.2 Limites de Saque

Limites de saque variam conforme o nível VIP do Usuário. Usuários do nível Diamante não possuem limite mensal de saque. Para demais níveis, os limites são comunicados no painel da conta. O ppp11 reserva-se o direito de solicitar documentação adicional para saques acima de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

5.3 Método de Saque

Os saques são processados preferencialmente pelo mesmo método utilizado no depósito mais recente. Pix é o método de saque padrão para contas brasileiras. O valor é creditado exclusivamente na conta bancária/carteira digital registrada em nome do titular da conta ppp11.

6. Bônus e Promoções

O ppp11 oferece diversas promoções aos seus Usuários, incluindo bônus de boas-vindas, bônus de recarga, cashback, free spins e promoções sazonais. Cada promoção possui Termos e Condições específicos que devem ser lidos antes da ativação.

6.1 Bônus de Boas-Vindas

O bônus de boas-vindas padrão consiste em 100% do valor do primeiro depósito, até o limite de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Para ativar este bônus, o Usuário deve realizar um depósito mínimo de R$ 30,00 (trinta reais). O bônus é creditado automaticamente após o depósito.

6.2 Requisito de Apostas (Rollover)

O requisito de apostas padrão para o bônus de boas-vindas é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus mais o valor do depósito. O Usuário deve completar este requisito dentro do prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de ativação do bônus, caso contrário o bônus e quaisquer ganhos associados serão cancelados.

Exemplo de cálculo: depósito de R$ 100,00 + bônus de R$ 100,00 = R$ 200,00 × 30 = requisito de apostas de R$ 6.000,00.

6.3 Jogos Elegíveis para Rollover

Nem todos os jogos contribuem igualmente para o cumprimento do requisito de apostas. As apostas esportivas com odds mínimas de 1,50 (um vírgula cinquenta) contribuem com 100% (cem por cento). Slots contribuem com 100% (cem por cento). Jogos de mesa (Roleta, Blackjack, Baccarat) contribuem com 10% (dez por cento). Crash games contribuem com 50% (cinquenta por cento).

6.4 Regras Gerais de Bônus

• O Usuário pode ativar apenas um bônus por vez, salvo disposição contrária;
• Bônus não são transferíveis entre contas;
• O ppp11 reserva-se o direito de cancelar bônus em caso de suspeita de abuso, incluindo apostas em ambos os lados de um evento para garantir o cumprimento do rollover;
• Bônus não sacados após o prazo de validade serão automaticamente cancelados sem compensação;
• A utilização de sistemas de apostas considerados como "abuso de bônus" pode resultar no cancelamento do bônus e, em casos reincidentes, no encerramento da conta.

7. Regras de Apostas Esportivas

As apostas esportivas no ppp11 cobrem modalidades como futebol (incluindo Brasileirão, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa do Mundo, Seleção Brasileira), basquete, vôlei, tênis, MMA, esports (CBLOL, CS2, Valorant) e outras modalidades disponíveis na Plataforma.

7.1 Validade das Apostas

Uma aposta é considerada válida quando aceita pelo sistema e confirmada com um número de referência único. Em caso de erro técnico durante o processo de aceitação, a aposta poderá ser anulada e o valor devolvido ao saldo do Usuário.

7.2 Cancelamento de Eventos

Em caso de cancelamento, adiamento superior a 48 (quarenta e oito) horas ou abandono de um evento esportivo, as apostas afetadas serão anuladas e os valores apostados devolvidos integralmente ao saldo do Usuário. Exceções se aplicam às apostas de resultado final encerrado antes da interrupção.

7.3 Apostas Ao Vivo (In-Play)

O ppp11 oferece apostas ao vivo em eventos selecionados. O ppp11 reserva-se o direito de suspender, cancelar ou limitar apostas ao vivo a qualquer momento, especialmente em situações de instabilidade técnica, erros de odds ou suspeita de manipulação de resultados.

7.4 Erros de Odds

O ppp11 reserva-se o direito de cancelar apostas realizadas com odds manifestamente incorretas (odds erradas decorrentes de falha técnica ou humana). O Usuário será notificado e o valor apostado devolvido integralmente.

8. Jogos de Cassino e Crash Games

O ppp11 disponibiliza uma ampla gama de jogos de cassino, incluindo slots (caça-níqueis), cassino ao vivo (Roleta, Blackjack, Baccarat com dealers reais), jogos de mesa virtuais, crash games (Aviator, Spaceman, Mines), bingo e loterias virtuais.

8.1 Provedores Certificados

Todos os jogos disponíveis na Plataforma são fornecidos por provedores certificados e auditados por entidades independentes, incluindo Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming, Playtech e outros. O ppp11 não manipula os resultados dos jogos, que são determinados por Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados.

8.2 RTPs e Volatilidade

As taxas de Retorno ao Jogador (RTP) de cada jogo estão disponíveis nas respectivas páginas de informação do jogo. O ppp11 não é responsável por resultados individuais de sessões de jogo, pois as odds de longo prazo favorecem matematicamente a casa.

8.3 Falhas Técnicas

Em caso de falha técnica durante uma sessão de jogo, o ppp11 adotará as medidas necessárias para preservar o estado do jogo e reembolsar apostas em aberto. Ganhos resultantes de falhas técnicas comprovadas não serão pagos.

9. Jogo Responsável

O ppp11 está comprometido com a promoção do jogo responsável e com a proteção de Usuários vulneráveis. O jogo deve ser tratado exclusivamente como uma forma de entretenimento — nunca como fonte de renda ou mecanismo de solução de problemas financeiros.

O ppp11 disponibiliza as seguintes ferramentas de jogo responsável, acessíveis pelo suporte ou pelo painel da conta:

• Limites de depósito: diários, semanais ou mensais, configuráveis pelo próprio Usuário;
• Limite de perda: valor máximo de perda por período;
• Autoexclusão temporária: bloqueio da conta por período definido (1 dia a 6 meses);
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta;
• Realidade temporal: alertas de tempo de sessão;
• Acesso ao histórico completo de apostas e transações.

Para mais informações e recursos sobre jogo responsável, acesse nossa página Jogo Responsável. Em caso de dificuldades relacionadas ao jogo, entre em contato com nosso suporte pelo e-mail [email protected].

10. Conduta do Usuário

O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma ppp11 de boa-fé e em conformidade com a legislação brasileira aplicável. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Fornecer informações falsas, imprecisas ou fraudulentas no cadastro ou em qualquer etapa de verificação;
• Criar ou utilizar múltiplas contas (multi-accounting);
• Utilizar software automatizado (bots), scripts ou qualquer ferramenta que simule jogadas humanas;
• Explorar bugs ou erros técnicos da Plataforma em benefício próprio;
• Participar de qualquer esquema de abuso de bônus, incluindo apostas coordenadas para explorar promoções;
• Praticar lavagem de dinheiro ou utilizar a Plataforma para qualquer atividade ilícita;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros;
• Tentar acessar contas de outros usuários;
• Violar direitos de propriedade intelectual do ppp11 ou de seus parceiros.

A detecção de qualquer conduta proibida poderá resultar na suspensão ou encerramento imediato da conta, bloqueio de saldos pendentes e, quando aplicável, comunicação às autoridades competentes.

11. Suspensão e Encerramento de Conta

O ppp11 reserva-se o direito de suspender, bloquear ou encerrar a conta de qualquer Usuário, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de quaisquer disposições destes Termos;
• Fornecimento de informações falsas ou fraudulentas;
• Suspeita de lavagem de dinheiro, fraude ou atividade criminosa;
• Detecção de multi-accounting;
• Solicitação de autoexclusão pelo próprio Usuário;
• Determinação de autoridade competente.

Em caso de encerramento por violação dos Termos, quaisquer saldos de bônus serão imediatamente cancelados. Saldos de depósitos não apostados poderão ser devolvidos ao Usuário após investigação e confirmação de ausência de fraude, a critério exclusivo do ppp11.

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento pelo suporte. Após o encerramento, o Usuário receberá confirmação por e-mail e quaisquer saldos disponíveis serão processados conforme as regras de saque vigentes.

12. Privacidade e Conformidade com a LGPD

O ppp11 trata os dados pessoais dos Usuários em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). O tratamento de dados pessoais é realizado exclusivamente para as finalidades previstas em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

O Usuário tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, exercíveis mediante solicitação ao suporte:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados pessoais tratados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade de dados;
• Eliminação de dados tratados com base no consentimento.

13. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na Plataforma ppp11, incluindo mas não se limitando a logotipos, marcas, textos, imagens, gráficos, interfaces e software, é protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis e é de titularidade do ppp11 ou de seus licenciantes.

É vedado ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e escrita do ppp11. O Usuário recebe apenas uma licença de uso pessoal, limitada, não exclusiva e intransferível para acessar a Plataforma.

14. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, o ppp11 não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas ou jogos realizados na Plataforma;
• Interrupções temporárias do serviço decorrentes de manutenção, falhas técnicas ou casos fortuitos;
• Danos indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos;
• Perdas resultantes de acesso não autorizado à conta do Usuário decorrentes de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais;
• Atos de terceiros, incluindo provedores de jogos ou de serviços de pagamento.

A responsabilidade total do ppp11 perante o Usuário, em qualquer hipótese, ficará limitada ao valor depositado pelo Usuário nos 30 (trinta) dias anteriores ao evento gerador da responsabilidade.

15. Alterações dos Termos

O ppp11 reserva-se o direito de alterar, modificar ou atualizar estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da nova versão no site. Alterações substanciais serão comunicadas ao Usuário por e-mail ou por aviso destacado na Plataforma com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, exceto em casos de urgência regulatória ou legal.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constituirá aceite automático dos novos termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência dos novos Termos.

16. Contato e Suporte

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos, o Usuário pode entrar em contato com o ppp11 pelos seguintes canais:

O ppp11 empenha-se em responder a todas as solicitações dentro do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas, podendo ser necessário prazo adicional em casos que exijam investigação detalhada.